1. DEFINIÇÕES 

    • CONSTRUÇÃOCIVIL: Sítio eletrônico que reúne informações e conhecimentos relacionados à engenharia civil e ao mercado imobiliário, acessível em http://www.construcaocivil.info/. 

    • MAPA: Plataforma eletrônica para identificação de problemas de construção civil no mundo, cujo conteúdo é publicado pelos USUÁRIOS e disponível a todos os internautas por meio do sítio eletrônico do CONSTRUÇÃOCIVIL. 

    • USUÁRIO: Pessoa que realizou cadastro no sítio eletrônico do CONSTRUÇÃOCIVIL e que possui uma conta para realizar publicações. 

  2. CONSTRUÇÃOCIVIL 

    • O CONSTRUÇÃOCIVIL é um sítio eletrônico que reúne informações e conhecimentos relacionados à engenharia civil e ao mercado imobiliário de maneira clara e objetiva.

    • A atuação do CONSTRUÇÃOCIVIL é pautada pela ética, transparência, honestidade, qualidade, respeito, cooperação, força de vontade, foco nos resultados, humildade, originalidade e inovação.

    • O CONSTRUÇÃOCIVIL possui como colaboradores os internautas, em especial seus seguidores no Instagram, Facebook e YouTube que colaboram com fotos, textos, comentários e sugestões de conteúdo.

    • O CONSTRUÇÃOCIVIL desenvolveu o MAPA para identificação de problemas de construção civil no mundo.

    • O CONSTRUÇÃOCIVIL permite, no seu sítio eletrônico e no MAPA, o livre acesso por internautas e a publicação por USUÁRIOS.

    • O CONSTRUÇÃOCIVIL pretende com o MAPA estabelecer uma plataforma de interação entre os agentes envolvidos na identificação e na solução de problemas de construção civil.

    • O CONSTRUÇÃOCIVIL atua apenas na disponibilização da plataforma eletrônica aos internautas e aos USUÁRIOS e não realiza publicações no MAPA, nem é responsável pela solução dos problemas nele identificados. 

  3. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO 

    • Para utilização do mapa do CONSTRUÇÃOCIVIL, o USUÁRIO deve concordar expressamente com os Termos e Condições Gerais de Uso ao realizar seu cadastro. A concordância com o Termos e Condições Gerais de Uso implica que o instrumento foi adequadamente lido e compreendido.

    • O CONSTRUÇÃOCIVIL pode, a qualquer tempo e segundo sua exclusiva conveniência, alterar os Termos e Condições Gerais de Uso sem qualquer aviso prévio aos USUÁRIOS. As alterações dos Termos e Condições de Uso serão publicadas no sítio eletrônico do CONSTRUÇÃOCIVIL e terão validade a partir da data de sua publicação. 

  4. CADASTRO 

    • Todos os USUÁRIOS devem efetuar um cadastro único no sítio eletrônico do CONSTRUÇÃOCIVIL. O cadastro do USUÁRIO tem caráter pessoal, intransferível e exclusivo.

    • O cadastro do USUÁRIO somente é confirmado após o preenchimento de todos os campos obrigatórios. O USUÁRIO deve atualizar os dados inseridos em seu cadastro sempre que for necessário.

    • O USUÁRIO acessa sua conta por meio de nome de usuário e senha. O USUÁRIO se compromete a não fornecer tais dados a terceiros e se responsabiliza integralmente pelo uso indevido deles.

    • O CONSTRUÇÃOCIVIL não se responsabiliza pela correção dos dados inseridos pelos USUÁRIOS. Os USUÁRIOS garantem e respondem de forma exclusiva, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

    • O nome de usuário não pode: i) ser semelhante ao nome do CONSTRUÇÃOCIVIL, suas marcas e nomes de domínio ou outro bem de propriedade intelectual do CONSTRUÇÃOCIVIL; ii) insinuar ou sugerir que pertencem ou contenham qualquer relação com o CONSTRUÇÃOCIVIL; e iii) ser considerado ofensivo.

    • Todos os USUÁRIOS devem ter capacidade legal para cadastro no sítio eletrônico do CONSTRUÇÃOCIVIL e para realizar publicações no MAPA. É proibido o cadastro de USUÁRIOS que tenham sido suspensos temporária ou definitivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas na legislação.

    • Para verificação da veracidade das informações fornecidas no cadastro, o CONSTRUÇÃOCIVIL pode suspender a conta do USUÁRIO e solicitar os dados e os documentos que julgar pertinentes, além de realizar as buscas que considerar necessárias, resguardados os limites estabelecidos em lei.

    • Caso o CONSTRUÇÃOCIVIL constate a existência de dados falsos, incorretos ou em desacordo com as políticas e regras deste Termo em algum cadastro ou, ainda, se o USUÁRIO cujo cadastro é alvo de verificação se recusar a fornecer documentos ou dados solicitados para verificação, pode o CONSTRUÇÃOCIVIL suspender a conta temporária ou definitivamente, bem como adotar outras medidas que entender pertinentes.

    • A suspensão da conta implica a remoção das publicações do respectivo USUÁRIO, sem gerar direito a qualquer ressarcimento ou indenização.

    • Os USUÁRIOS devem comunicar ao CONSTRUÇÃOCIVIL qualquer uso ou acesso não autorizado de suas contas. O USUÁRIO é o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só é possível mediante a inclusão da senha, que deve ser de conhecimento e de propriedade exclusiva do USUÁRIO.

    • Não é permitido nenhum tipo de transferência de conta, tampouco a criação ou a manutenção de mais de uma conta por USUÁRIO. Também não é permitida a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido suspensos temporária ou definitivamente por infrações às políticas e regras do CONSTRUÇÃOCIVIL. 

  5. PUBLICAÇÕES 

    • O USUÁRIO que desejar publicar no MAPA deverá se cadastrar no sítio eletrônico do CONSTRUÇÃOCIVIL e aceitar integralmente as disposições deste Termo. Após o cadastro, deverá logar em sua conta por meio de seu nome de usuário e de sua senha.

    • Após acessar a conta, o USUÁRIO identificará no MAPA a localização do problema de construção civil, descreverá seus detalhes e adicionará imagens que o ilustrem.

    • As publicações podem conter textos, descrições e outras informações relevantes, resguardados os limites estabelecidos por lei e neste Termo.

    • O CONSTRUÇÃOCIVIL pode remover publicações que não estejam de acordo com este Termo ou com a legislação aplicável ou, ainda, que não sejam suficientemente claras. 

  6. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO 

    • O CONSTRUÇÃOCIVIL adota todas as medidas possíveis para a proteção dos dados fornecidos nos cadastros. Todavia, o CONSTRUÇÃOCIVIL não se responsabiliza por eventuais atos de subversão dos sistemas de segurança de informações utilizados por terceiros.

    • O CONSTRUÇÃOCIVIL não se responsabiliza por danos, prejuízos ou perdas sofridos pelo USUÁRIO em razão de falhas no servidor de internet ou em aparelhos eletrônicos por ele utilizados ou ainda decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.

    • Ao concordar com esse Termo, o USUÁRIO expressamente autoriza que suas informações e seus dados pessoais sejam compartilhados pelo CONSTRUÇÃOCIVIL com parceiros comerciais, autoridades e pessoas físicas ou jurídicas que aleguem ter sido lesadas por USUÁRIOS. O CONSTRUÇÃOCIVIL não se responsabiliza pelo uso inadequado e divulgação destes dados por terceiros. 

  7. PRÁTICAS VEDADAS E SANÇÕES 

    • Os USUÁRIOS não podem, entre outras práticas: i) publicar informações falsas ou caluniosas; ii) agredir, difamar, caluniar ou injuriar outros USUÁRIOS ou o CONSTRUÇÃOCIVIL; iii) utilizar software, dispositivo ou qualquer outro recurso que interfira no funcionamento do MAPA ou do sítio eletrônico do CONSTRUÇÃOCIVIL; iv) inserir no MAPA quaisquer dados pessoais para contato, tais como, mas sem limitação, telefones, endereços, emails ou páginas de internet que contenham tais dados; v) publicar no MAPA conteúdo não relacionado a problemas de construção civil; e vi) publicar informação que viole a legislação ou o direito de terceiros.

    • O não cumprimento das políticas e regras estabelecidas neste Termo sujeita o USUÁRIO às seguintes sanções a critério do CONSTRUÇÃOCIVIL, sem prejuízo das medidas legais cabíveis: i) advertência; ii) cancelamento das publicações; iii) suspenção temporária ou definitiva de conta.

    • Qualquer prejuízo ou custo gerado ao CONSTRUÇÃOCIVIL por demanda judicial que envolva atividade de USUÁRIO no MAPA ou em seu sítio eletrônico, assim como qualquer dano causado por comportamento vedado por este Termo ou pela legislação, será indenizado pelo respectivo USUÁRIO. 

  8. RESPONSABILIDADES 

    • Toda publicação realizada no MAPA é realizada diretamente pelo USUÁRIO e de sua exclusiva responsabilidade. O CONSTRUÇÃOCIVIL não possui qualquer responsabilidade ou ingerência sobre o conteúdo publicado pelos USUÁRIOS.

    • O CONSTRUÇÃOCIVIL não é responsável pelo efetivo cumprimento de nenhuma obrigação do USUÁRIO estabelecida neste Termo ou na legislação.

    • No caso de qualquer reclamação ou demanda judicial entre dois ou mais USUÁRIOS, todos e cada um deles eximem o CONSTRUÇÃOCIVIL, seus diretores, seus funcionários e seus representantes de toda e qualquer responsabilidade.

    • O CONSTRUÇÃOCIVIL não é responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos USUÁRIOS perante outros USUÁRIOS ou terceiros. Os USUÁRIOS aceitam, ao realizarem publicações no MAPA, que o fazem por sua conta e risco e reconhecem o CONSTRUÇÃOCIVIL apenas como uma plataforma eletrônica. Em nenhum caso, o CONSTRUÇÃOCIVIL é responsável por qualquer dano e/ou prejuízo que o USUÁRIO sofra em razão das publicações realizadas no MAPA.

    • Se o CONSTRUÇÃOCIVIL for demandado judicialmente por qualquer ato de USUÁRIO, os valores relativos a condenações, acordos, despesas processuais, honorários advocatícios e qualquer outro custo decorrente da demanda judicial serão de responsabilidade do USUÁRIO que deu causa à demanda.

    • Este Termo não gera nenhum contrato de sociedade, mandato, franquia, relação de trabalho ou qualquer outro vínculo entre o CONSTRUÇÃOCIVIL e os USUÁRIOS. Os USUÁRIOS reconhecem que o CONSTRUÇÃOCIVIL não é parte de nenhuma negociação, nem possui controle sobre a veracidade ou exatidão das publicações. 

  9. INDENIZAÇÃO 

    • O USUÁRIO indenizará o CONSTRUÇÃOCIVIL, seus diretores, funcionários e/ou representantes por qualquer demanda proposta por outro USUÁRIO ou por terceiros em decorrência de suas atividades no MAPA ou pelo descumprimento à legislação ou às regras estabelecidas neste Termo e arcará com todas as despesas que o CONSTRUÇÃOCIVIL incorrer para a sua defesa e de seus diretores, funcionários e/ou representantes, incluindo honorários advocatícios.

  1.  FALHAS NO SISTEMA

    • O CONSTRUÇÃOCIVIL não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelos USUÁRIOS em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado. O CONSTRUÇÃOCIVIL também não se responsabiliza por qualquer vírus que danifique o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação na internet ou da transferência de dados, de arquivos, de imagens, de textos, de vídeos ou de áudio em seu sítio eletrônico.

  2. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO 

    • Todos os itens deste Termo são regidos pela legislação brasileira.

    • Para todos os litígios referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outra demanda relacionada a este Termo, todas as partes concordam em se submeter ao foro da cidade de Brasília/DF.

  3. ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA 

    • Todas as requisições, correspondências, notificações ou pedidos de informação devem ser enviados para o email contato@construcaocivil.info